FR · EN · ES · PT · AR Assinar Suporte

Últimas publicações

Jurisprudence

قرار تعقيبي عدد 91449 بتاريخ 15/06/2020 : لمحكمة الاستئناف سلطة إعادة تكييف الوقائع بما يغيّر الاختصاص النوعي متى استندت إلى عناصر الدعوى

JurisprudenceJurisprudenceJurisprudence en droit pénalJurisprudencesDroit Pénal إعادة التكييف الصبغة الجنائية الاختصاص النوعي الأثر الانتقالي التخلي عن النظر

Este documento é reservado aos assinantes

Assine a Juridoc Africa para aceder ao texto integral, com a sua fonte e o seu histórico de versões.

Ver as assinaturas